segunda-feira, 14 de dezembro de 2009

Prioridades públicas

PREFEITURA NAO TEM PLANO CONTRA ENCHENTES

José Ernesto Credendio

Cidade de São Paulo não fez diagnóstico nem apresentou ações de prevenção como prevê lei federal que entrou em vigor há três anos

Município não tem projeto de drenagem e não mapeia áreas de risco desde 2003; neste ano, licitações só começaram em setembro

Passados três anos da entrada em vigor da lei que obriga os municípios a preparar planos de prevenção e combate a enchentes, com a previsão de obras necessárias a longo prazo, a Prefeitura de São Paulo não elaborou seu planejamento e realiza apenas ações pontuais nos locais mais críticos.

A lei federal 11.445, mais conhecida como marco regulatório do saneamento, prevê que as prefeituras façam um diagnóstico da situação, proponham soluções com outros órgãos -Estado e União- e ainda criem mecanismos para avaliar o resultado dos investimentos.

Cobranças

A falta do Plano Diretor de Drenagem para a cidade foi tema de seminário realizado em outubro pelo Instituto de Engenharia de São Paulo, do qual participou o secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Marcelo Cardinale Branco.

O presidente do instituto, Aluizio de Barros Fagundes, faz uma dura cobrança de ações do poder público para amenizar os efeitos dos temporais. “É preciso pensar na água, no esgoto, na drenagem e no lixo como saneamento básico, é um conjunto. A obrigação [de gerenciar tudo] é do prefeito”, disse.

Neste ano, segundo a Secretaria de Obras, foram liberados R$ 180 milhões para projetos contra enchentes, mas grande parte das licitações só começou neste semestre. Desde setembro, a secretaria lançou ao menos 11 editais para contratar estudos, projetos e obras de ampliação de galerias, canalização de córregos, drenagem de ruas e construção de piscinões.

No primeiro semestre, não houve editais para obras importantes, mas em setembro começou a licitação para dois piscinões na área central -praça das Bandeiras e praça 14 Bis-, projeto herdado do governo Marta Suplicy (PT).


KASSAB SEPARA MAIS VERBA PARA PROPAGANDA

Na mesma semana em que a Câmara aprovou projeto que eleva o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para cerca de 1,7 milhão de imóveis da capital, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) aumentou em R$ 10 milhões a verba destinada à propaganda de seu governo.

O reforço foi feito nesta sexta-feira (4), por meio de remanejamento de verbas. O dinheiro extra para publicidade faz parte de um remanejamento maior, de R$ 17 milhões, que engloba itens de educação e operações urbanas.

A princípio, Kassab havia previsto para este ano um investimento de R$ 30,4 milhões para "publicações de interesse do município". Esse montante, porém, já foi ampliado pelo prefeito para R$ 76,3 milhões até o fim de outubro. Isso representa, no total, um crescimento de 142% na verba publicitária.


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